Conceito de Serviço Público

O serviço público é uma ação, instituição ou prestação de serviço promovida pelo estado para garantir a igualdade entre os cidadãos.

A igualdade de direitos

A administração de um país deve velar para que todos os cidadãos tenham acesso aos mesmos direitos. Para isso, é imprescindível que exista uma série de serviços públicos em setores estratégicos da sociedade: educação, saúde, transporte, segurança, tratamento de resíduos, emprego, entre outros. Sem dúvida, todos eles são financiados através do pagamento de impostos e administrados pelos servidores públicos.

A responsabilidade do estado

Geralmente o responsável pela administração dos serviços públicos é o estado, mas isso não impede que uma empresa privada possa oferecer esse tipo de serviço. Por isso, quando um cidadão recebe determinado serviço do estado, por exemplo, o fornecimento de água, nem sempre esse tipo de serviço é realizado por algum órgão público. Esta circunstância gera muita polêmica e para alguns é uma forma de privatizar as concorrências próprias do estado sendo considerado algo recusável. Para os defensores da privatização, a subcontratação de serviços através de uma entidade privada traz economia para os cofres públicos. Longe deste debate, de quem fornece o serviço (o estado ou uma empresa privada), há um acordo sobre a conveniência de facilitar o acesso aos serviços e assim evitar os desequilíbrios sociais.

A ideia que rege qualquer serviço de caráter público é a igualdade para todos os cidadãos, independente da condição social ou de qualquer outra circunstância.

Em todos os países, o conceito serviço público faz parte de várias instituições, tanto da área estatal como da federal, autônoma, municipal, entre outras.

A ideologia dos serviços públicos

Através de uma abordagem liberal ou neoliberal, o setor público deve ser reduzido e limitado o máximo possível. Conforme esta visão política, o estado deve intervir o menos possível na vida dos cidadãos, uma vez que estes últimos devem ter a liberdade de tomar suas próprias decisões.

A partir de uma ótica socialdemocrata, entende-se que o estado tem a obrigação de atender certas necessidades para que os interesses econômicos das empresas não tornem os serviços públicos uma atividade lucrativa, ou seja, um negócio.

Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Autor. Editorial QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: https://queconceito.com.br/servico-publico . Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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