Conceito de Legitimidade

Lilén Gomez | Agosto 2022
Professora de Filosofia

Na linguagem cotidiana, legitimidade é o que torna uma determinada ação ou decisão razoável ou justa. Nas disciplinas associadas à política —tal como, Filosofia Política, Ciência Política, Direito—, a noção de legitimidade adquire um significado específico, geralmente referindo-se às ações do Estado.

O poder do Estado é basicamente legitimado quando uma grande parcela da população oferece um grau de consenso que garante a obediência, portanto, para sustentar tal ordem de coisas, a força física só é usada em casos particulares. Sendo assim, o interesse do poder reside sempre na geração do consenso, para conseguir uma adesão à obediência tal que se torne legítima. O caso específico da legitimidade no contexto do Estado depende, por sua vez, da noção em vigor de legitimidade, uma vez que o consenso gerado a mando da população depende se esta considera justas ou razoáveis as ações de poder que se registram no nível estadual.

Processos de legitimação

A legitimidade real de um Estado, na prática, depende de uma multiplicidade de fatores. Isso é condicionado pela forma como se dispõem os diferentes elementos que compõem o Estado como um todo: a comunidade política, o regime, o governo e o Estado hegemônico, quando este é um Estado não independente. Conforme se articulam esses fatores, variam os processos de legitimação do Estado.

Já a comunidade política é constituída pelo grupo social formado por indivíduos que realizam trabalho político. Logo, a legitimidade, nesse aspecto, configura-se de acordo com a identificação e fidelidade da população para com a comunidade política. No caso do regime, é o conjunto de instituições que regulam o exercício do poder, de acordo com diferentes princípios (monárquico, democrático, socialista, etc.) e, assim, a legitimidade do regime depende do grau de adesão a tais princípios, independentemente de quem esteja ocupando circunstancialmente essas instituições. Em outras palavras, a aceitação do regime lança as bases para a disputa entre grupos políticos pelo acesso ao poder, conferindo-lhe um marco regulatório comum.

Por sua vez, o governo é o exercício concreto do poder político, na forma do regime instituído, sendo este legítimo quando age de acordo com as normas estabelecidas para a vida política. Entretanto, a legitimidade do governo pode se dar por outros motivos, por exemplo, pelas qualidades pessoais de seus dirigentes. Finalmente, considerando um Estado não independente, no contexto de um país colonizado, é difícil para a população considerar o Estado legítimo, uma vez que não toma decisões autônomas e, neste caso, a adesão pode ser dada ao sistema imperial do qual faz parte.

A legitimação social

Os papéis da população nos processos de legitimação de um Estado podem ser diversos e, geralmente, dependem do nível de coerência entre o fundamento ou propósitos do poder e seu próprio sistema de valores e crenças. Caso ambos os elementos sejam compatíveis, o resultado será a legitimidade do Estado. Por outro lado, se forem contraditórios, o resultado é uma contestação à legitimidade do Estado, que se traduz numa ação cujo objetivo é transformar as bases da vida política, isto é, mudar o regime ou a comunidade política.

O desafio da legitimidade transcende a oposição ao governo, na medida em que se dirige à transformação das próprias estruturas políticas e não apenas ao afastamento de quem as administra. Nesse sentido, é considerada uma atitude de rebelião —quando a ordem estabelecida é negada— ou de revolução —quando uma nova ordem social é proposta.

Qualquer luta pela legitimação de uma ou outra ordem é atravessada pela ideologia dos grupos sociais em conflito, cujos interesses são diversos, tornando-se antagônicos. O poder atinge a sua estabilidade quando consegue cumprir as funções que lhe foram atribuídas (por exemplo, o desenvolvimento económico ou a defesa do corpo social), de modo a justificar a sua própria existência.

Porém, quando os fundamentos sobre os quais repousa o poder se desvinculam da realidade social, então eles são abandonados e ocorre uma crise, que leva à transformação da estrutura até então vigente, de modo que uma nova legitimidade se recomponha rumo a uma ordem social diferente.

Artigo de: Lilén Gomez. Professora de Filosofia, com desempenho em ensino e pesquisa em áreas da Filosofia Contemporânea.

Referencia autoral (APA): Gomez, L.. (Agosto 2022). Conceito de Legitimidade. Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/legitimidade/. São Paulo, Brasil.

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