Também conhecido como direito mercantil, o direito comercial é aquele grupo ou conjunto de leis e regulamentos que se estabelecem na área econômica para controlar justamente o tipo de relações ou vínculos que podem acontecer entre duas ou mais parte com fins comerciais e de intercâmbio econômico. O direito comercial é um tipo de direito particular que agrupa questões administrativas e legais com procedimentos fiscais e econômicos pelo qual é bastante amplo em comparação com outros tipos de direito mais resumidos ou delimitados.
O direito comercial é estabelecido em função de que os diferentes membros da sociedade realizam normalmente diversos tipos de intercâmbio que podem representar ganhos e lucros. Assim, o direito comercial se interessa por este tipo de intercâmbio e não por aqueles que não significam nenhum tipo de ganho. Desta maneira, o direito comercial busca estabelecer parâmetros que devem ser respeitados por todos aqueles que fazem parte de atividades comerciais com o fim de organizar este tipo de ação.
Cada país ou região possui seu próprio direito comercial que tende a normalizar e regularizar suas relações ou vínculos dentro dos limites de seu território. Entretanto, existem também diferentes tratados e regulamentos de direito comercial internacional que são aplicados quando os vínculos ou intercâmbios comerciais são estabelecidos entre duas ou mais nações.
O direito comercial pode ser aplicado a todo tipo de intercâmbio comercial que gere lucro, seja em empresas privadas, individuais, corporações, multinacionais ou inclusive entre países ou estados diferentes. Da mesma forma como acontece com outros tipos de direito, as bases do direito comercial se formam sobre elementos habituais prévios que tendem a regular as práticas comerciais de maneira mais informal.
Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (jun., 2014). Conceito de Direito Comercial. Em https://conceitos.com/direito-comercial/. São Paulo, Brasil.
