Argumento Jurídico
...parte de dados concretos para uma conclusão mais geral). Ferramentas de argumentação, tal...
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...de direito, com a de costume ou a jurisprudência. No entanto, tanto a de costume como a...
...para fazer uso do direito, estas são: a constituição, a lei, a jurisprudênc...
...sociedade. No caso da inexistência de leis em relação a um tema qualquer, pode ser aplicad...
...esteve dirigida e organizada pelo jurista bizantino Triboniano e incluiu o conjunto de jurisprudê...
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...portanto, seus autores podem ser julgados e condenados, mesmo passando muito tempo do crime cometido. Muitos d...
...fazer algo com um determinado fim ou não. Em alguns casos, quando se fala de questões que tem a ...
