Conceito de Viabilidade Jurídica

O ser humano pode ter muitas ideias na teoria, no entanto, a prática do viver e o contexto social e cultural estão regulamentados por leis concretas que determinam uma ordem social necessária para o bem comum.

A partir deste ponto de vista, para conhecer a viabilidade jurídica de determinada opção é importante consultar o assessoria de um advogado com o objetivo de compreender as especificações da lei e fazer um trâmite concreto atendendo à legalidade. Enquanto o ponto de vista pessoal é totalmente individual e subjetivo, do contrário, a lei é igual para todos e seu cumprimento é um dever universal.

Cumprimento da lei

A viabilidade jurídica mostra precisamente o respaldo da lei para realizar determinada ação de modo concreto. Por outro lado, algo é inviável do ponto de vista legal quando as leis não são justificadas.

A partir deste ponto de vista, o cumprimento da lei se torna uma exigência, um requisito indispensável para a perfeita garantia de viabilidade que mostra que algo é possível não só na teoria, mas também na prática da ordem pública e privada.

Informar-se para entender e agir conforme as regras legais

Existem decisões-chave que uma pessoa deve tomar em sua vida, entre elas é muito importante qualquer cidadão consultar uma informação legal para saber o procedimento correto a seguir, por exemplo, ao montar um negócio próprio é importante que o empreendedor se informe dos trâmites necessários para a abertura do seu negócio e poder estabelecer-se como autônomo.

Algo é legalmente viável quando é possível

Um projeto viável é aquele que é possível de ser realizado a partir das circunstâncias que envolvem a natureza dos fatos. Não existe uma razão de peso que impossibilite o cumprimento desse objetivo. Para analisar se um assunto é viável, deve-se atender ao mesmo como também ao contexto a ser desenvolvido, pois a inviabilidade pode surgir de um assunto vinculado ao contexto social. Um ponto em contra pode arruinar um alvo potencial.

Foto: iStock, duncan1890

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