Conceito de Setor Público

setor-publicoO setor público é a esfera da economia na qual o estado é o principal protagonista e que se opõe ao setor privado, onde a iniciativa empresarial é o motor da atividade econômica.

3 Instâncias Fundamentais

O estado como impulsor do setor público apresenta três níveis ou áreas diferenciadas, tais como:

• Empresarial
Organização política
• Entidade benfeitora
• O papel que cumpre o estado

O Estado tem um papel na economia de um país, pois tem a capacidade legislativa de intervir em todos os setores, especialmente aqueles que são estratégicos. Através da promulgação de leis e regulamentações normativas, o estado gerencia certas atividades com uma projeção pública, por exemplo, no transporte, na mineração, nas infraestruturas, no abastecimento de energia, etc.

A partir da perspectiva da organização política, o estado tem competências relacionadas à segurança nacional, à justiça ou defesa, que são pilares básicos do setor público.

O estado assume um papel chave como benfeitor social (também conhecido como estado do bem-estar em alguns países). As leis e os sistemas organizacionais que afetam a educação, a sanidade ou a segurança social fazem parte do setor público.

Por tanto, a ideia de setor público tem uma dimensão política e social que o diferencia radicalmente do setor privado, cujo planejamento é basicamente de índole econômica.

Orçamento nacional

Todo estado necessita um financiamento para fazer frente as suas responsabilidades. Existem três fontes de financiamento diferentes: os impostos aos cidadãos e ao setor privado (que podem ser diretos ou indiretos), o crédito público ou a emissão de moeda.

Com o dinheiro arrecadado o estado planeja um orçamento nacional por onde especifica o que vai gastar e qual será a quantidade de dinheiro correspondente a cada gasto, ou seja, as diferentes rubricas orçamentais.

Manter um balanço equilibrado

A relação entre entrada e saída em um orçamento nacional apresenta três possibilidades:

1. Se a renda for inferior às despesas, pode-se falar de déficit orçamentário;

2. Se a renda superar as despesas, falaríamos de superávit orçamentário;

3. Se a renda e as despesas coincidirem, seria uma situação de equilíbrio orçamentário.

O orçamento nacional tem uma projeção social, pois pode ser consultado pelos cidadãos. Desta maneira, a cidadania sabe qual é o destino do dinheiro gerenciado pela administração para atender o setor público e o conjunto da sociedade.

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Setor Público. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/setor-publico >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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