Conceito de Serviço Público

O serviço público é uma ação, instituição ou prestação de serviço promovida pelo estado para garantir a igualdade entre os cidadãos.

A igualdade de direitos

A administração de um país deve velar para que todos os cidadãos tenham acesso aos mesmos direitos. Para isso, é imprescindível que exista uma série de serviços públicos em setores estratégicos da sociedade: educação, saúde, transporte, segurança, tratamento de resíduos, emprego, entre outros. Sem dúvida, todos eles são financiados através do pagamento de impostos e administrados pelos servidores públicos.

A responsabilidade do estado

Geralmente o responsável pela administração dos serviços públicos é o estado, mas isso não impede que uma empresa privada possa oferecer esse tipo de serviço. Por isso, quando um cidadão recebe determinado serviço do estado, por exemplo, o fornecimento de água, nem sempre esse tipo de serviço é realizado por algum órgão público. Esta circunstância gera muita polêmica e para alguns é uma forma de privatizar as concorrências próprias do estado sendo considerado algo recusável. Para os defensores da privatização, a subcontratação de serviços através de uma entidade privada traz economia para os cofres públicos. Longe deste debate, de quem fornece o serviço (o estado ou uma empresa privada), há um acordo sobre a conveniência de facilitar o acesso aos serviços e assim evitar os desequilíbrios sociais.

A ideia que rege qualquer serviço de caráter público é a igualdade para todos os cidadãos, independente da condição social ou de qualquer outra circunstância.

Em todos os países, o conceito serviço público faz parte de várias instituições, tanto da área estatal como da federal, autônoma, municipal, entre outras.

A ideologia dos serviços públicos

Através de uma abordagem liberal ou neoliberal, o setor público deve ser reduzido e limitado o máximo possível. Conforme esta visão política, o estado deve intervir o menos possível na vida dos cidadãos, uma vez que estes últimos devem ter a liberdade de tomar suas próprias decisões.

A partir de uma ótica socialdemocrata, entende-se que o estado tem a obrigação de atender certas necessidades para que os interesses econômicos das empresas não tornem os serviços públicos uma atividade lucrativa, ou seja, um negócio.

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Serviço Público. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/servico-publico >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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