Conceito de Regulamento

RegulamentoUm regulamento é um conjunto organizado e coerente de preceitos ou normas que regerão o trabalho em uma empresa, em uma organização, a convivência de um condomínio, numa comunidade, no esporte, entre outras alternativas. De alguma maneira e para colocá-lo em palavras mais simples, o regulamento contem uma série de indicações que são as que nos dizem a maneira na qual devemos cumprir uma atividade ou como uma pessoa deve apresentar-se numa situação.

Cabe destacar que o regulamento está composto por uma série de regras que devem ser observadas e respeitadas por quem integra a organização, empresa, ou praticam o esporte em questão, segundo corresponda. O regulamento e suas regras nascerão da discussão em comum entre quem tem o poder de discutir o conteúdo do regulamento e serão o resultado de um acordo, que uma vez vigente, deverá ser respeitado.

Qualquer pessoa que não respeitar um regulamento deverá arcar com as consequências que geralmente tem suas falhas e que habitualmente envolve a aplicação de uma pena ou de um castigo. Por exemplo, voltando ao exemplo do esporte, no futebol está proibido por regra que um jogador passe a bola com as mãos, e se isso acontecer será advertido pelo árbitro, que é o profissional responsável de cumprir as regras.

No entanto, a pedido do Direito, um regulamento é uma fonte de direito, que faz parte integrante do sistema jurídico de um país e que consiste na disposição administrativa para desenvolver uma lei ou norma.

O regulamento é considerado a nível nacional como uma norma jurídica, subordinada à lei, de alcance geral, e que é ditado através da administração pública para regularizar sua atividade e qualquer outra questão inerente à mesma. Geralmente, a aprovação do regulamento é uma função que corresponde ao Poder Executivo, embora também existam alguns órgãos estatais que dispõem dessa faculdade.

Entre os sinônimos mais utilizados para essa referência destacam-se os de código e de estatuto, que muitas vezes são empregados indiferentemente.

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Regulamento. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/regulamento >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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