Conceito de Regime Parlamentar

Regime-Parlamentar

Processo em que a eleição do Poder Executivo de uma nação está a cargo do Poder Legislativo

Este conceito que vamos tratar pertence e é utilizado de maneira quase que exclusiva no campo da política. Significa que o processo de escolha do Poder Executivo de uma nação está a cargo do Parlamento e que é o mesmo do Poder Legislativo. Ou seja, o Poder Legislativo escolhe o Poder Executivo. O Poder Executivo e o Poder Legislativo possuem uma relação de confiança na qual o segundo comanda o primeiro

Diferentemente dos sistemas presidencialistas onde a figura e a autoridade do presidente são extraordinárias, sendo este o chefe do estado e do governo, no caso do regime parlamentar, na maioria das vezes presente nas monarquias parlamentares, tanto o poder executivo como o legislativo tem uma estreita relação com o poder, ou seja, ambos necessitam da presença do governo porque sem a confiança e apoio do parlamento, o governo não pode governar com tranquilidade. Esta situação não acontece nos sistemas democráticos presidencialistas onde cada poder é independente do outro e não há um vínculo neste caso.

Neste tipo de sistema, o Parlamento elege um indivíduo vinculado a um partido ou aliança de partidos para dar os seguintes títulos dependendo da tradição do país: Premier (Itália), Chanceler (Alemanha), Primeiro Ministro (Canadá), entre outros. No entanto, o chefe de governo é o indivíduo escolhido pelo Parlamento e responsável pelas funções executivas, enquanto que o chefe de estado será um monarca por tratar-se de uma monarquia parlamentar.

O povo escolhe os representantes parlamentares e estes ao representante do Executivo

Neste tipo de regime, a participação do povo é fundamental no que diz respeito à escolha de quem ocupará o Parlamento, assim, os representantes que elegem este cidadão terão a missão de escolher o Primeiro Ministro. Já no sistema presidencialista, o povo elege diretamente quem vai desempenhar a função executiva.

Transparência e consenso, suas forças segundo seus defensores

Os que defendem radicalmente este regime afirmam que a transparência e o consenso são suas bases fundamentais, pois ao haver uma representação de políticos variada as decisões serão sempre resultado de um elevado consenso e, além disso, pelo fato do chefe do governo ter que responder pelo Parlamento, sua ação estará mais controlada e demarcada. Um dos grandes problemas atribuídos ao sistema presidencialista é a excessiva valorização da figura do presidente que muitas vezes termina num forte personalismo afetando a democracia.

Vale destacar que este mecanismo também é chamado de parlamentarismo.

Foto: iStock - Brendan Hunter

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