Conceito » Orçamento público

Conceito de Orçamento público




A definição mais comum de orçamento simplesmente afirma que é uma estimativa anual de receitas e despesas de uma organização, pública ou privada. Outra definição afirma explicitamente que o orçamento público é a ferramenta que permite que o setor público cumprir com a produção de bens e serviços públicos para atender às necessidades da população, de acordo com o papel atribuído ao Estado na economia e na sociedade o país.

A ação do orçamento público do Estado em qualquer nível, é expressa como uma ação específica no desempenho de uma função especial, em um dado momento, aplicando recursos para obter resultados concretos: os bens e serviços com um objetivo preciso; isto, procurando um fim preciso, o de atender às necessidades do povo.

A definição de orçamento público acima, além disso, contém implícitos vários pontos de interesse, já que eles fornecem focos de atenção, sobre as complexas relações entre a intervenção pública e a economia do país, analisando os efeitos que resultam quando ambos atores estão interligados.

Por muito tempo, tem sido comum para muitos estudiosos, de destacar que a presença do Estado não é necessária apenas para a prestação de determinados serviços relacionados com a defesa coletiva de soberania nacional, a justiça e as relações internacionais, mas também para fornecer uma ferramenta para garantir a propriedade privada, a execução de contratos, concorrência e outro conjunto de regras cuja preservação é considerada essencial para manter o funcionamento da organização econômica e social que chamamos País.

A intervenção do Estado se manifesta principalmente através do uso de esquemas regulatórios em atividades consideradas estratégicas, tais como aquelas relacionadas ao sistema financeiro e dos serviços públicos, ou por meio de controles sobre o setor privado e outras medidas para ajudar a encorajar ou desencorajar o desenvolvimento de atividades que o Estado entenda adequadas para apoiar ou não. Para fazer isso, o Estado pode definir subsídios, impostos ou contribuições, alterar as suas taxas ou ir para mecanismos de planejamento indicativo, conforme o caso, e por isso que a existência de um orçamento público é essencial porque a traves dele, e o que o Estado poderá possa fornecer os recursos financeiros que darão conta da realização das tarefas referidas anteriormente.

O orçamento público, em essência, não só se trata de um instrumento jurídico contábil, senão de uma ferramenta de planejamento. É um componente importante da política econômica. Portanto, é fundamental que haja coerência entre o orçamento público e as metas e objetivos definidos pela política econômica do país, especificamente, políticas monetárias e cambiais e metas para o crescimento e a inflação.

>> Próximo - Que Conceito >>