Conceito de Lei Natural

O direito é uma ciência constituída pelos homens cujas normas regulam a vida em sociedade de acordo com o critério da justiça.

Entretanto, este direito legal tem sua base no direito natural que mostra aquilo que é conveniente ao ser humano por natureza e aquilo que é contrário ao seu bem-estar. Esta tese está baseada na consideração que afirma que existem certos direitos e obrigações do ser humano que são inerentes a sua infinita dignidade e personalidade.

A base da ética

Os direitos estão baseados no respeito à vida humana. A partir deste ponto de vista, a lei natural rege a felicidade do ser humano de acordo com o que é e o que não é adequado. Como o ser humano pode conhecer seus direitos que são próprios por natureza? Através da observação da razão. O direito constituído pelos homens deve mostrar a essência deste ordenamento jurídico natural.

O respeito à lei natural mostra aquilo que é conveniente ao ser humano. Este direito é universal, ou seja, tem validade para defender os direitos de todos os homens. Esta lei natural é também fundamento essencial da ética, uma vez que as leis naturais ajudam a discernir aquilo que é correto daquilo que não é.

Direito à vida

A crença pela lei natural deve respeitar uma ordem e não exceder às normas criadas pelo homem, mas também devemos saber que elas podem mudar. Entretanto a validade da lei natural é invariável, já que a essência da pessoa é sempre a mesma.

Debate e questionamento sobre aborto e eutanásia

Os defensores da lei natural consideram que a vida é um dos direitos fundamentais do ser humano, por isso assuntos como aborto e eutanásia abordam graves conotações éticas que vão contra os princípios desta lei natural.

Então, de onde surge o debate sobre este tema do ponto de vista do direito natural? Nem todos os filósofos são defensores da existência da lei natural por ter uma validade universal e atemporal.

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Lei Natural. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/lei-natural >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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