Conceito de Legitimidade

LegitimidadeA palavra legitimidade é um temo que pode ser utilizado em inúmeras situações relacionadas a aspectos políticos, judiciais, econômicos, sociais ou da vida cotidiana das pessoas. A legitimidade provém do termo latim legitimare, que significa fazer cumprir a lei. Neste sentido, a legitimidade significa transformar algo em legítimo, em algo que cumpra o imposto pela lei e, portanto, é considerado um bem para todo o conjunto da sociedade de acordo com seus parâmetros específicos.

O termo legitimidade aparece principalmente no mundo jurídico e legal na qual significa que algo, uma situação, uma circunstância ou um fenômeno é correto e apropriado de acordo com os parâmetros que os diferentes sistemas de leis e normas estabelecem para cada caso. Assim, a legitimidade de um ato ou de um processo se faz presente quando, para levar um ato ou processo, são seguidas as normas pré-estabelecidas. Exemplos deste tipo de legitimidade podem ser: a assinatura de contratos de trabalho, de negócios, de acordos internacionais propriamente estabelecidos conforme as leis de direito internacional, etc.

A legitimidade também pode ser aplicada em questões políticas, especialmente quando se diz que um funcionário ou governante tem acesso a um cargo de maneira legítima. Para que isto seja assim, o indivíduo ou grupo de indivíduos deve seguir um número de procedimentos e regras que tem como objetivo a organização adequada do sistema político de cada região. Desta maneira, é legítimo um presidente ter acesso ao governo através de meios acordados, mas não é quem faz de maneira autoritária e ilegal.

Finalmente, o termo de legitimidade também é usado para referir-se a vínculos sociais tais como a paternidade, o matrimonio, etc. Estes vínculos podem ser encontrados em diversas circunstâncias pautadas pela lei e para serem consideradas legítimas devem contar com certo tipo de elementos que asseguram sua legalidade (por exemplo, no caso de ser reconhecido como filho legítimo, o pai deve comprovar seu laço de sangue direto, ou no caso de um casamento, o mesmo deve comprovar seu reconhecimento perante a lei para ser considerado legítimo).

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