Conceito de Legislação

LegislacaoLegislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, ou seja, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.

Cada lei destaca que os legisladores de uma determinada nação ditem, salvo algumas exceções, sendo as únicas autoridades competentes para realizar e que devem ser respeitadas e cumpridas por todos os cidadãos para contribuir com o bem da comunidade, no entanto, no caso disso não ser cumprido como se deve, cada indivíduo será responsável pela sanção correspondente. Por exemplo, se deixar o carro estacionado em local proibido e for surpreendido por uma autoridade será multado por um preço previamente estabelecido por lei.

Em geral, a legislação de um estado democrático, por exemplo, está formada pela Constituição Nacional que se destaca como a maior e suprema norma, onde suas leis são o produto de um trabalho do poder legislativo, as manifestações regulamentares em domínio do poder executivo, como as regulamentações, decretos, tratados, convenções, disposições, contratos, entre outros.

Se uma pessoa vivesse em uma comunidade que não existe este conjunto de normas e que nos dizem como atuar e responder diante de determinadas situações que basicamente organizam nossa vida, seria quase seguro que o descontrole mandaria, pois nem todas as pessoas costumam respeitar o direito dos outros como também realizar suas obrigações, por isso, atendendo esta questão é que uma legislação é a melhor maneira que existe para que uma comunidade sobreviva, se desenvolva e cresça, pois no meio de um caos seria impossível sobreviver.

Há dois conceitos básicos sobre a origem da legislação ou ordem jurídica. Por um lado, a corrente normativa destaca que a ordem está expressa em um conjunto de normas que se entendem e regem com uma série de juízos de valor, crenças e convicções. E por outro lado, a corrente institucional afirma que essa ordem está estabelecida pela sociedade, pelos mecanismos aplicados e que produzem as normas e por todas as instituições e critérios de aplicação.

>> Próximo - Que Conceito >>


Relacionados Legislação