Conceito de Legalidade

LegalidadeQuando se fala de legalidade se refere à presença de um sistema de leis que deve ser cumprido e que apresenta a aprovação de determinadas ações, atos ou circunstâncias, em contrapartida, desaprovam a outras que afetam as normas estabelecidas e vigentes.

A lei é uma regra ou norma que deve ser aplicada por uma autoridade competente e que deve ser respeitada sem exceções pelas pessoas que habitam ou convivem em uma comunidade. Esta lei exige ou então desaprova algo que está em perfeita sintonia com a justiça e com o bem comum de todos.

No entanto, todas as ações que violam uma lei estão especialmente tipificadas em um código e por acaso significam um castigo que está vinculado com a gravidade e a natureza da falha.

Qualquer estado de direito que se preze está regido por um sistema de normas e instituições relacionadas a uma constituição que trata de garantir os direitos humanos básicos. Vale destacar que a área jurídica de uma comunidade não pode ser compartilhada integralmente por outra comunidade, especialmente no que se diz respeito às tradições e antigas leis que permanecem no tempo. Foi daí que muitas sociedades entraram em conflito na hora de resolver as questões comuns, embora a lei ou a legalidade internacional pretenda estabelecer normas de convivência comuns que podem ser organizadas e resolvidas de acordo com os interesses de todas as nações em conjunto.

O princípio de legalidade surgiu nas sociedades mais antigas que começaram a colocar por escrito as leis que antes eram somente orais e que era resultado dos costumes e tradições (leis habituais). Ao colocar as leis por escrito, proporciona verdadeira identidade para que não haja nenhum tipo de interpretação contrária e estabelece a submissão de todos e de cada indivíduo em sua existência.

Vamos imaginar por um segundo como seria caótico viver e desenvolver-se em uma sociedade que não existe legalidade, regras e justiça. Seria extremamente difícil e porque não impossível de viver. A legalidade, ou seja, viver dentro da lei, garante o respeito dos direitos aos cidadãos, mas caso não haja esse respeito, pode-se reivindicar uma reclamação perante a justiça para poder resolver a situação afetada.

A sociedade, por sua vez, deve comprometer-se em respeitar as leis, porque se existe uma lei a mesma deve ser cumprida porque senão não faz sentido de ter. Cada pessoa tem a responsabilidade social de ajudar e contribuir na consolidação da legalidade e do estado de direito, e pode fazer com pequenas ações: cooperando e respeitando as leis, conhecendo as regras básicas, condenando e afastando-se das ações que contrariam a legalidade.

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