Conceito de Imputação

ImputacaoA justiça é um meio que vela pelo cumprimento dos direitos dos cidadãos. A justiça é um sistema de lei que propicia a ordem social de acordo com o cumprimento das normas fundamentais. O descumprimento de uma norma por parte de um criminoso pode castigá-lo perante a lei. Neste caso, o acusado pelo delito é imputado pelo fato de ser o responsável da ação em questão.

Ao longo de um processo judicial é que se determina se o acusado é culpado ou inocente de um crime que lhe é imputado. Neste caso, o imputado tem o direito de defesa. A imputação é uma acusação formal dentro do sistema judiciário, assim que uma pessoa é acusada por algo.

A área judicial tem sido causa da inspiração de diversos filmes como “As duas caras da verdade” protagonizado por Richard Gere, um filme que mostra perfeitamente que saber a verdade sobre um assunto pode ser muito complexo. Também existem séries da televisão como Ally McBeal que oferecem protagonismo à área do direito.

O principal objetivo da justiça é determinar a verdade sobre um caso específico e esclarecer o que aconteceu realmente para poder tomar as medidas necessárias e oferecer um castigo compatível ao crime.

É através do castigo que se pretende reparar um dano cometido, então, oferecer uma lição pedagógica ao envolvido seria essencial para que o mesmo saiba da responsabilidade de seu erro. Existem delitos de maior ou menor gravidade em que a pena é determinada em função de sua gravidade.

A justiça somente pode ser aplicada por quem tem autoridade competente para isso, ou seja, os juízes. As normas determinam o critério para tratar um caso. Elas são gerais apesar de cada caso ser específico e particular, mas ao mesmo tempo é impossível haver um sistema de lei com uma norma específica para cada situação.

A imputação é um ato formal que atribui responsabilidade de uma ação suscetível de ser castigada a um indivíduo específico. A imputação é realizada a partir de indícios concretos, ou seja, tem que haver dados concretos para poder imputar uma pessoa diante de um fato específico que rompe com a ordem social do bem comum. Todo cidadão tem direitos e deveres a serem cumpridos.

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Imputação. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/imputacao >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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