Conceito de Imprescritível

ImprescritivelO termo imprescritível é usado para definir a condição que poder ter algum delito, reclamação ou circunstâncias específicas de não perder suas características principais nem mesmo com o tempo. Este conceito extraído do ambiente jurídico e legal significa que uma pessoa pode reclamar de um crime cometido há anos, assim como afirmar que alguns direitos não mudam e nem se perdem com o tempo.

A noção de não prescrição ou de que algo é imprescritível está ligada hoje principalmente aos crimes que violam os direitos humanos e aos que foram cometidos em grande parte na América Latina em momentos de ditadura ou de governos não legítimos. Com a democracia, estes delitos, que consistiam basicamente em torturas, prisões injustificadas, assassinatos e desaparecimento de pessoas, ganharam um caráter de imprescritível. Isto significa que não prescreve o fato de atentarem contra toda a humanidade e não serem anulados com o tempo.

Na área jurídica de cada região ou país, existem limites temporários para os delitos estabelecidos ao longo do tempo e que um delito cometido pode ser prescrito ou então julgado caso no seja antes. Em muitos casos, devido à lentidão da justiça, os delitos que são prescritíveis (como um homicídio, um roubo ou sequestro) podem ser anulados. Entretanto, os delitos considerados mais graves perante a humanidade são chamados de imprescritíveis e, portanto, seus autores podem ser julgados e condenados, mesmo passando muito tempo do crime cometido. Muitos destes delitos são julgados mesmo quando as pessoas acusadas já não vivem em jurisprudência.

>> Próximo - Que Conceito >>


Relacionados Imprescritível