Conceito de Federalismo

FederalismoO termo federalismo é muito usado no campo da política, uma vez que assim apresenta uma proposta ou doutrina política em que o poder deve ser repartido entre o governo central e seus estados e cidades, e claro, pertencer ao mesmo território nacional. Este conceito também é usado para denominar o sistema político que estabelece essa ideia.

No mundo de hoje existem muitos países que apresentam regimes federais, por exemplo, a República Argentina, Brasil, Canadá, México, Estados Unidos, entre outros.

Assim, dentro das federações existem várias entidades territoriais autônomas chamadas de cidades, províncias, regiões ou estados, onde cada uma delas possui seu próprio governo, constituição, representantes legislativos e um tribunal de justiça. Obviamente há uma inter-relação com o poder central, no entanto, as questões executivas, políticas e judiciais que se referem a seus territórios são certamente independentes e não dependem da autoridade central para as tomadas de decisão.

No entanto, é importante destacar que os estados federais não têm o direito de se separar das federações por decisão unilateral. Isso não é faticamente possível.

Também devemos mencionar que estes estados federativos não possuem competência internacional como acontece com o governo central. Não é por acaso que, como consequência disso, não serão considerados independentes em termos de direitos internacionais.

Vale ressaltar que o federalismo costuma apresentar um sistema político republicano, ou seja, a lei deve prevalecer sobre tudo e dar igualdade a todos os seus habitantes.

Os países já mencionados e outros que hoje em dia estão organizados em um formato federal se apresentam dessa maneira, pois em certo momento de sua história e atual conjuntura decidiram firmar uma união para resolver os problemas que envolviam a todos. Outra maneira tem sido a reforma constitucional que termina por resolver a passagem de uma administração central para uma federal.

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