Conceito de Direito Trabalhista

Direito-TrabalhistaTambém conhecido como Direito do Trabalho, o Direito Trabalhista é um dos ramos mais importante do direito a nível social. Isso ocorre devido ao conjunto de leis, regulamentos e legislações que compõem o Direito do Trabalho, um dos direitos que provoca maior impacto sobre a qualidade de vida da população. Podemos dizer que o Direito Trabalhista é o único responsável pela regulamentação, controle e legislação das diferentes questões relacionadas ao mundo do trabalho, tais como os deveres e obrigações dos que o compõe (tanto empregados como empregadores), as condições de pagamento e remuneração, os serviços que devem ser incluídos no pagamento, etc.

Neste caso em particular, nós podemos falar sobre o direito do trabalho como um dos tipos mais recentes de direito, aquele recém-surgido quando as sociedades ocidentais já haviam alcançado importantes níveis de industrialização e com ela grandes níveis de ocupação. A geração do fenômeno de massas trabalhistas, bem como a sua luta para conquistar direitos, hoje são inegáveis para a criação do direito do trabalho que implica também uma maior presença do Estado na complexa organização das relações de trabalho (anteriormente ligadas ao destino do mercado).

O Direito Trabalhista é uma atividade que tem a finalidade de gerar algum tipo de produto ou serviço que requer algum esforço, energia, capacidade e preparação de um indivíduo, gerando algum tipo de remuneração, seja na forma de dinheiro ou pagamento pelo trabalho realizado.

Alguns dos temas ou dos problemas mais importantes tratados pelo Direito Trabalhista têm a ver com os direitos dos trabalhadores: férias e licenças, o direito à greve, a formação de sindicatos, a negociação coletiva. Assim, o direito do trabalho é fixado não só no setor privado ou individual estabelecidos entre o empregado e o empregador, mas também em vínculos coletivos relacionados a todos os trabalhadores entre si e com o mundo dos empregadores.

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Direito Trabalhista. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/direito-trabalhista >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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