Conceito de Direito Penal

Direito PenalPara conceituar o termo Direito Penal devemos recorrer a termos jurídicos, palavras técnicas, porém se pode simplificar a definição para que se tenha um melhor entendimento; definiremos o termo das duas formas para uma melhor compreensão.

A origem do termo Direito provém do latim “directum” e refere-se ao que se postula como justiça que por sua vez faz referência ao que se conhece como normas ou normativas de uma sociedade. Direito, para que se possa ter uma boa compreensão do termo é um conjunto de regras ou de normas que interferem na resolução de diferenças ou conflitos do comportamento dos seres humanos.

O direito como matéria possui vários campos e entre eles está o ramo descrito como direito penal; este campo do direito é o que estabelece a punição dos delitos e dos crimes descritos no código penal e determina, por exemplo, o tempo de reclusão de cada condenado. Também é público e notório que o direito como tal é perfeitamente competente para fazer a regulagem das atividades de todos aqueles sujeitos ao mesmo e, sendo assim, uma das principais funções do direito é promover e dar proteção ao que chamamos paz social através de normas e regras fazendo uso da força imposta por seus direitos e deveres, inclusive podendo fazer o uso da força para conseguir seus objetivos; não obstante o Direito Penal não é capaz de evitar o acontecimento de fatos que são submetidos ao cumprimento de suas normas.

O Direito Penal é um meio para promover um fim; seu objetivo é conseguir um Estado de direito no qual todos os setores de uma sociedade se sintam amparados e confiem em que todas as questões de justiça sejam promovidas e executadas pelo mesmo fazendo com que haja justiça e que a ordem seja estabelecida em tudo que faz referência a este campo do direito; infringir e fazer com que se cumpram as penas estabelecidas para cada caso e promover justiça seja quem seja o acusado - recordando sempre que a justiça que reparte o Direito Penal está sujeita às suas próprias normas e que segue um processo previamente definido para poder aplicar seu poder.

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Direito Penal. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/direito-penal-2 >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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