Conceito de Direito Internacional

Direito-InternacionalDireito internacional é um conjunto de normas jurídicas e legais que têm por objetivo primário contribuir nas relações entre os diferentes estados nacionais, sejam as mais ordenadas e congruentes possíveis de maneira a colaborar com relações de solidariedade, paz e colaboração.

O direito internacional é um dos tipos de direito mais importantes já que por seu essência é um tipo de direito que excede os limites de um estado nacional ou região específica e que, portanto deve ser respeitado por todos os diversos estados ou entidades que queiram fazer parte da comunidade internacional. Enquanto cada estado ou região conta com as prerrogativas de estabelecer seu próprio sistema de leis e normas para as diferentes áreas de sua existência e de sua idiossincrasia, o direito internacional supõe um determinado nível de aceitação e de subsunção a um conjunto de normas e regulamentos que são compartilhadas por todas as entidades internacionais.

O direito internacional é muito complexo porque se compõe de elementos que normalmente ficam separados nos diferentes códigos regionais tais como o direito tributário, o direito civil, o direito comercial, o direito ambiental, etc. Assim, o direito internacional é um conjunto bem mais amplo de normas e regras que têm por objetivo justamente regulamentar todos os diferentes níveis de interação que possam existir entre dois ou mais estados.

As diversas comunidades e sociedades humanas sempre têm estabelecido diferentes tipos de acordos e normas com respeito aos intercâmbios (econômicos, culturais, políticos, sociais) que existem entre si, podemos dizer que o direito internacional começa a se organizar de maneira oficial com o famoso e importantíssimo Tratado de Westfalia assinado em 1648 nessa localidade alemã. Este tratado pôs fim a vários confrontos militares que ocorriam entre alguns dos estados europeus, regulando as relações de paz que existiriam no futuro entre eles e significando um dos momentos mais claros de controle e regulamentação da interação internacional.

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