Conceito de Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtualmente, para conceituar Direito Administrativo, deve-se pensar que é dentro do que compreende o Direito, como um campo autônomo, ou seja, praticamente independente, porém está ligado ao Direito; este é o pensamento sobre o conceito geral do termo.

A França foi de vital importância e exerceu muita influencia no final do século XIII, inovando o Direito, sobre todo nesta matéria específica que tem relação com a coisa pública. O Direito Administrativo esta relacionado com os órgãos e a administração pública. Depois das revoluções liberais, a nova política percebeu que eram necessárias novas normas de ordem jurídicas para que relação entre o poder político, ou seja, o Estado e o povo pudessem gozar de um novo sentido, fazendo exatamente contrário do que era feito pelos monarcas que governaram anteriormente.

Podemos dizer que os conceitos, não somente um, são um conjunto de princípios que regem as entidades públicas no que se referem à sua administração, funcionários, etc. O Direito Administrativo está presente na relação existente entre quem administra e quem serve como funcionário público. Tudo o que está relacionado ao mencionado anteriormente é alvo de estudo do Direito Administrativo.

O Direito Público é o campo do direito no qual está integrado o Direito Administrativo. Todas as normas que regulam as atividades do Estado são regidas pelo Direito Administrativo como ramo do Direito Público.

Nos dias atuais as instituições, com suas normas e regras, estão sujeitas à atuação do Direito Administrativo. Todas as instituições, empresas, etc., de caráter público estão sujeitas ao estudo deste tipo de direito. A intervenção do Direito Administrativo, que atua de acordo com a lei, fazendo uso dos poderes cedidos ao mesmo, pretende intervir de tal maneira que os órgãos possam ser administrados segundo as normas.

A definição de Direito Administrativo não pode ser considerada fácil, ainda que todos os estudiosos sobre o assunto estejam de acordo com o seu significado, mesmo usando outras formas para definir o termo. Deve-se entender que o Direito Administrativo é totalmente público e como conceito rege o funcionamento de todas as atividades públicas.

O Direito Administrativo possui uma série de princípios e entre eles podem-se destacar: A supremacia do interesse público, a indisponibilidade e a continuidade.

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