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Conceito de Direito




O direito é o conjunto de leis, resoluções e regulamentos criados por um Estado, que podem ter um caráter permanente e obrigatório de acordo com a necessidade de cada uma e que são de estrito cumprimento por TODAS as pessoas que habitam essa comunidade para garantir a boa convivência social entre estas e que a resolução dos conflitos de tipo interpessoal cheguem bem perto.

Ou seja, mesmo que eu considere que, por exemplo, respeitar alguma norma de trânsito é injusto, eu deverei respeitá-la, porque ao direito não lhe interessam os pensamentos particulares, senão garantir o bom funcionamento de uma sociedade.

Ainda que às vezes não nos perdemos por razão da cotidianidade e o automatismo de algumas situações ou ações que protagonizamos todos os dias de nossas vidas, o direito é uma das questões que mais presente se faz, porque o fato de tomar um ônibus todas as manhãs para ir trabalhar ou mesmo o trabalho que realizamos em ordem à recepção de uma retribuição geralmente mensal de dinheiro, são todas coisas que implicam um direito constituído que temos e que ante sua falta podemos e temos o direito, valha a redundância, de reclamar senão se cumprem efetivamente e em tempo e forma. Isto é, meu chefe tem a obrigação de pagar-me x quantidade de dinheiro estipulado ao fim do mês e a empresa de transporte tem o compromisso assumido de levar-me todos os dias a esse destino e eu de reclamar em caso que por qualquer razão não o faça.

O que nos dá o direito a todos sem exceções é a possibilidade de sermos iguais ante a lei, isto é, não importa para o direito que meu chefe tenha mais dinheiro ou poder que eu na hora de lhe fazer uma reclamação por esse dinheiro que não me pagou, se é assim, o direito estará de meu lado, é claro.

Direito está nutrido e se baseia geralmente em textos escritos nos quais se fundaram determinadas ideias ou fundamentos essenciais para fazer uso do direito, estas são: a constituição, a lei, a jurisprudência, o costume, o ato jurídico, os tratados, a doutrina, entre outros.

Além disso, o direito tem sido dividido em diversos ramos ou categorias para organizar seu tratamento, assim está o direito administrativo, civil, econômico, político, processual, entre os mais importantes.

Mais uma leitura:

Existem cinco ramos principais do Direito e outros secundários. Antes de tudo, o Direito é uma profissão respeitada no Brasil. Existem comunidades dedicadas ao Direito Penal, Civil e Trabalhista. Os Portais da Internet disponibilizam amplo conteúdo para os estudantes. Depois de formados ele podem tornar-se advogados ou fazer concursos públicos. O idealismo é uma prerrogativa básica para o futuro jurista. A balança de Justiça nunca deve pesar mais para o lado dos ricos e poderosos. Cabe ao Magistrado bater o martelo e agir com integridade. A Justiça pode ser cega, mas nunca ignorante.

E é nas Faculdades de Direito que surgem os grandes profissionais. Eles passam a utilizar o Direito Virtual, com o começo dos Processos Eletrônicos. O direito também se refere a privilégios de determinadas pessoas, especialmente os políticos e ruralistas. Muitas pessoas desejam cursar Direito, mas não tem condições financeiras. Multiplicam- se os Congressos Regionais de Direito. Deve- se ter direito a cultura, mas nunca se tem. Aplicam- se penas e indenizações, mas os crimes continuam. A administração pública é violada diariamente. A Constituição Federal de 1988 é ferida pelas leis estaduais. Os tributos são sonegados. E os Direitos Humanos acabam por proteger os marginais.

Não existe Direito sem o Nacionalismo. Surgem os primeiros cursos de especialização. As leis que protegem o conteúdo artístico e cultural. O Paraná passa a ser o grande polo do Direito Brasileiro. Aparecem os primeiros mega-escritórios de advocacia, assim como os observadores desses escritórios. Em 1998, o Direito está presente nos lares brasileiros. As viagens de advogados tornam-se frequentes. As Fundações iniciam seus cursos.
As discussões sobre Direito se popularizam. As Universidades regionais também promovem debates. Os Tribunais movimentam centenas de processos. O Estado escolhe os ministros do STF e STJ. Os ministros liberam criminosos italianos. O entendimento do Direito se estabelece. Um Direito Cristão e não laico, como deveria ser. O ensino do Direito vai para as cidades do interior. Destaca- se o Rio Grande do Sul e as escolas católicas. O problema do acesso as universidades permanece. A Tecnologia da Informação passa a facilitar o andamento processual. Brasília sedia os grandes congressos de Direito. Objetivos inovadores surgem no cenário jurídico.

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