Conceito de Contravenção

ContravencaoContravenção é um termo da área do direito utilizado para referir-se aos atos contrários às leis ou ao que é legalmente estabelecido e, portanto, pode representar um perigo tanto para quem realiza como para os outros. Normalmente, a ideia de contravenção é aplicada em situações de falta de respeito às normas de trânsito (por exemplo, não usar cinto de segurança), embora muitos deles não sejam delitos graves, sempre infringem a lei e o código de convivência pertinente.

No direito, quando falamos de contravenção nos referimos sempre a um ato que é uma espécie de castigo ou punição para aquele que o realiza. Isto ocorre, pois o fato de infringir uma lei é entendido como um erro e, portanto, se a lei é aplicada a todos por igual, aquele que não a respeita deve receber algum tipo de punição, castigo ou advertência. As contravenções podem ser muitas e aplicadas a vários aspectos da vida social, desde a forma de comportar-se publicamente até a maneira de agir e conduzir um veículo.

Diferentemente do que acontece com muitos delitos graves como os assassinatos ou as torturas, a contravenção pode localizar-se num degrau mais abaixo, pois não se trata geralmente de infrações tão sérias. Assim, quando uma pessoa comete uma contravenção, o castigo ou a punição não costuma ser a privação da liberdade, mas de sanções menores como compensações em dinheiro (no modo de multas) ou com a imposição de obrigações tais como cumprir horas de assistência, de trabalho comunitário ou da perda de certos direitos relacionados com a atividade realizada no momento da contravenção (por exemplo, perder a carta de motorista ao cometer uma contravenção no trânsito).

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Contravenção. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/contravencao >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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