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Conceito de Constituição




ConstituiçãoA Constituição é um conjunto das leis fundamentais que regulam a forma de governar. Uma constituição, assim como pode ser um conjunto de normas escritas ou não, pode ser também aceita pelos membros do Estado, ou também pode ser estabelecida.

A constituição foi, ao longo da história, conceito de suma importância na hora de manter a ordem das nações. A constituição permite ao Estado constituir-se como tal. A criação de uma constituição tem como último fim fixar certos limites e padrões de ação entre os diferentes poderes do Estado, ou seja, normatiza a relação entre o poder legislativo, o poder judicial e o poder executivo, além de que estabelece os direitos que o povo que compõem o Estado possui, formando-se a partir da Constituição, as bases gerais para o governo de uma determinada nação.

A formação de constituições não pertence aos dias atuais. Revisando a história da humanidade, é perfeitamente possível notar que já na Grécia Clássica começou-se a criar as constituições, tendo como base a convicção de que era necessário governar a comunidade política através de leis. Neste mesmo contexto, Aristóteles começou a desenvolver e a definir o conceito de Constituição, conseguindo estabelecer que a melhor forma de governar uma nação é aquela em que todos os cidadão tivessem seus direitos garantidos e aceitassem seus deveres e responsabilidades em prol do chamado bem comum.

Como devemos supor igualmente a muitos aspectos da vida, as constituições e seus conteúdos foram variando ao longo da história. Houve momentos na história nos quais a religião teve uma forte influencia sobre os ditames da Constituição e outros nos quais os conflitos sociais marcaram o ritmo. No entanto, o normal é que hoje em dia as constituições das nações incluam uma ampla gama de assuntos, entre os que se encontram assuntos tantos sociais como políticos e econômicos.

A Constituição é a norma fundamental, que pode estar escrita ou não e que rege um Estado soberano. Além do que fixa os limites e as relações entre os poderes (neste caso, na maioria dos países ocidentais modernos e destes países com os cidadãos que são seus habitantes). Com a Constituição também se estabelece os direitos e liberdade que um determinado Estado dá como garantia ao seu povo.
A constituição é como uma lei máxima dentro de uma ordem jurídica, já que sempre será ela a que superditará o resto das normas vigentes.

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