Conceito de Argumento Jurídico

Argumento-JuridicoA ideia de argumento se refere ao conceito de razão, faculdade do ser humano para entender a realidade. Desta maneira, através do nosso argumento e do uso da linguagem podemos descrever algum aspecto da realidade. Assim, quando aplicamos o conceito argumento ao âmbito do direito utilizamos o argumento jurídico.

Pilares que constroem o Argumento Jurídico

O argumento jurídico possui vários elementos de maneira combinada. Por um lado, as leis da lógica formal, ou seja, sem as leis do pensamento racional é impossível argumentar corretamente ou elaborar qualquer discurso coerente. Por outro lado, há elementos da dialética que num sentido mais estrito significa uma técnica de conversação. Por último, utiliza-se um processo de argumentação a partir das leis do direito.

Com estes três elementos, o argumento jurídico tem como objetivo chegar a uma conclusão no contexto de um problema. Ao mesmo tempo, neste processo há uma circunstância bem evidente: o que se afirma deve estar submetido às normas do direito e aos procedimentos legais estabelecidos.

Desenvolvimento de um argumento jurídico

Na hora de chegar a uma conclusão dentro de qualquer quadro jurídico, deve-se partir de um argumento principal, ou seja, de uma tese concreta. Através dela apresenta-se uma série de argumentos complementares que reforçam o principal, em outras palavras, as ideias ou os argumentos complementares agem como se fosse um reforço, de tal forma que são apresentadas razões que avaliam ou justificam a explicação em geral. Para que este processo seja realizado de maneira correta é preciso utilizar uma série de elementos: referências das normas, critério de justificação e interpretação das próprias normas.

O argumento jurídico utiliza a dedução e a indução: dois métodos de argumentação opostos, mas que fazem parte de qualquer argumento correto (a dedução parte de uma ideia geral ou lei para um caso particular e a indução parte de dados concretos para uma conclusão mais geral).

Ferramentas de argumentação, tal como a jurisprudência

Através do argumento jurídico é possível utilizar estratégias argumentativas bem diferentes. Uma delas pode ser o recurso de um precedente legal, ou seja, a jurisprudência. Também é viável recorrer ao argumento de autoridade ou apelar à realidade dos fatos.

Por último, em todo argumento jurídico há um elemento de argumentação que não é propriamente técnico (normas, argumentos técnicos, método dedutivo ou indutivo, recurso da lógica formal), pois em todo discurso jurídico há um componente persuasivo que tem a finalidade de convencer alguém (um jurado ou juiz).

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Para citar no seus trabalhos (Norma ABNT):

Argumento Jurídico. QueConceito. Sao Paulo.
Disponível em: < http://queconceito.com.br/argumento-juridico >. Acesso em: [data-na-qual-o-artigo-foi-visto]

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